Orçamento Participativo Jovem Portugal aprovado em Conselho de Ministros
08 de setembro de 2017

A ideia já tinha sido lançada, mas o Conselho de Ministros acabou de aprovar formalmente os princípios técnicos, a metodologia e as regras de operacionalização aplicáveis à primeira edição do Orçamento Participativo Jovem Portugal.

A iniciativa visa o reforço da qualidade da democracia e o maior envolvimento dos cidadãos jovens nos processos de decisão. O Governo quer promover a participação dos jovens na definição de políticas públicas adequadas às suas necessidades e ao interesse do país, segundo o comunicado do Conselho de Ministros.

Tal como previsto na Lei do Orçamento do Estado para 2017, o OPJP disporá nesta primeira edição de um montante de 300 mil euros para aplicação em propostas apresentadas por cidadãos com idades entre os 14 e os 30 anos".

As propostas abrangem as áreas das políticas públicas relacionadas com o desporto inclusivo, a educação para as ciências, a inovação social e a sustentabilidade ambiental.

O Orçamento Participativo Jovem é um processo deliberativo. Quer isso dizer que os cidadãos portugueses ou estrangeiros que residam legalmente em Portugal podem, se estiverem dentro daquela faixa etária, apresentar propostas e votar nos projetos finalistas. Os projetos que vencerem passarão do papel à prática.

O governo criou uma   página da Internet que explica todo o processo.

Que propostas podem ser apresentadas?

Para além das áreas temáticas e valor a definir, as propostas devem respeitar os seguintes critérios:

Destinar-se a uma região ou ao país;

Ser o mais detalhada possível, identificando os locais de implementação, as ações a desenvolver e os meios necessários para a sua execução;

Ser possível de executar tecnicamente;

Não implicar a construção de infraestruturas;

Não constituir um pedido de apoio ou uma venda direta de serviços;

Não contrariar o Programa do Governo ou projetos e programas em curso.

A propósito, está a decorrer o Orçamento Participativo de Portugal. Faltam poucos dias para terminar a votação nos 601 projetos à escala nacional. O prazo para poder votar vai até 10 de setembro (domingo). Há câmaras municipais que têm em curso os seus orçamentos participativos, mas este é o primeiro a nível nacional. Serão concretizadas as propostas mais votadas até perfazer três milhões de euros.

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