Câmara de Azambuja convida munícipes a darem ideias para o regulamento do Orçamento Participativo
13/08/2019

Segundo o Jornal Valor Local:


"Está em fase de consulta pública a proposta de regulamento do Orçamento Participativo (OP) da Câmara de Azambuja no site do município. O projeto que conheceu avanços e recuos ao longo dos anos, prepara-se para sair para o terreno, depois de algumas promessas de implementação do OP não concretizadas.


Na proposta que pode ser lida online, o regulamento que o município apresenta segue a mesma linha de outros que são levados a cabo no país.  O instrumento em causa vai dispor de uma comissão de coordenação técnica que terá como missão dar a conhecer o OP, nomeadamente, com périplos pelas freguesias  onde em reuniões calendarizadas para o efeito, os munícipes podem apresentar as suas propostas. Vai ser criada ainda uma comissão de análise técnica que vai avaliar da exequibilidade das propostas.

Não podem concorrer ao OP pessoas coletivas como associações, organizações ou empresas. São excluídos ainda os eleitos locais. Só podem participar naturais ou residentes no concelho.  Todos os projetos devem ser executados no prazo de 12 meses, desde a conclusão do "estudo prévio" - com exceção daqueles cujo valor exija abertura de concurso público, caso em que terão um prazo alargado de execução máximo de 24 meses.

A votação poderá ser efetuada através da plataforma digital de participação que vai ser criada ou via SMS.  Cada participante terá direito a dois votos em projetos diferentes, obrigatoriamente em freguesias diferentes. A Câmara deverá apresentar após esta fase a verba que vai retirar do orçamento municipal para o projeto do OP no concelho. "


(Documento encontra-se em fase de consulta pública no site do município)

créditos de imagem: Valor Local