1ª alteração às normas do OP Amadora

As Normas de Participação do Orçamento Participativo da Amadora foram introduzidas no OP 2019 para definirem os critérios que regem o processo do OP Amadora, tornando-se essencial conhecer os procedimentos que se aplicam às diferentes fases de cada edição, nomeadamente a fase de análise técnica das propostas apresentadas por parte dos serviços autárquicos.


A sua aplicação ao longo das edições permitiu identificar situações que não estavam devidamente esclarecidas e contempladas na sua redação, pelo que se considerou necessário incluir algumas alterações que clarifiquem as lacunas identificadas. As Normas com a redação introduzida pela 1.ª Alteração estão disponíveis aqui.


As Normas pretendem, igualmente, ser um instrumento que estimule os cidadãos a participarem com ideias inovadoras e que acompanhem as preocupações emergentes na sociedade, pelo que a alteração mais relevante é a introdução do OP temático, em que o tema é definido aquando do lançamento de cada edição.


Para o OP 2023 o tema escolhido é o Ambiente e os cidadãos serão convidados a apresentarem propostas que se enquadrem nas seguintes áreas:

- Energia renovável.

- Mobilidade sustentável.

- Limpeza urbana mais inteligente e sustentável.

- Valorização da biodiversidade e ecossistema.


A escolha do Ambiente como o primeiro OP temático vem reforçar a importância que a Câmara Municipal da Amadora dá à questão ambiental, trazendo para a esfera do OP a preocupação com o clima e os impactos das alterações climáticas e estimular os cidadãos a pensarem este problema global e apresentarem as suas ideias para que a Amadora continue o seu caminho de ser uma cidade ambientalmente sustentável.


Outra novidade para o OP 2023 é a antecipação das fases:

- Apresentação de propostas na página do OP: 1 a 28 de fevereiro de 2022

- Análise técnica das propostas apresentadas: 1 a 31 de março de 2022

- Apresentação de alegações pelos proponentes: 5 a 11 de abril de 2022

- Análise técnica das alegações: 12 a 18 de abril de 2022

- Votação das propostas validadas: 3 a 31 de maio de 2022

- Publicitação dos resultados: junho de 2022

- Execução: 2023 / 2024