A Biblioteca Humana (BH) funciona como um caleidoscópio da diversidade de uma determinada comunidade. Permite que participantes contactem com essa multiplicidade, a compreendam e a celebrem, dando voz e oportunidade para que umas e outros se façam ouvir. A BH facilita o diálogo construtivo e informal com pessoas que tradicionalmente são vítimas de ideias preconcebidas, discriminação ou exclusão social.
A presente publicação trata-se do boletim informativo da Rede de Autarquias Participativas, como tal, destina-se a divulgar conteúdos relativos às atividades dos seus membros, bem como a temas e eventos de interesse para a Rede. Em cada número serão apresentadas diferentes práticas participativas, eventos em agenda, notícias e sugestões de leitura.
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A presente publicação reúne todas as propostas apresentadas no âmbito da quarta edição do Prémio de Boas Práticas de Participação, uma iniciativa da Rede de Autarquias Participativas.
O presente manual tem por finalidade apresentar noções básicas de cidadania a nível local, pois as pessoas que não a conhecem nem a praticam não são cidadãos, são súbditos. O súbdito obedece consciente ou inconscientemente a outros, o cidadão tem consciência de que é o centro do poder e sabe tirar daí as conclusões devidas. O cidadão também obedece naturalmente a normas e ordens legítimas, mas participa e interpela quem exerce a autoridade.
Este livro tem em vista os cidadãos e procura ajudar a conhecer e a praticar a cidadania a nível local. Começa por fazer um breve enquadramento a nível do país e do seu regime político, aborda de seguida os conceitos de cidadania e democracia que estão intimamente ligados e depois desenvolve-os a nível local, dedicando especial atenção aos municípios e freguesias.
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Revista publicada pela Rede de Autarquias Participativas, que ilustra o esforço que os membros da Rede de Autarquias Participativas estão a fazer, um pouco por todo o país, para reforçar a participação cidadã e melhorar a nossa democracia.
Cinco anos após a primeira edição, "Esperança democrática" regressa com perspetivas novas e atualizadas dos orçamentos participativos à volta do mundo. Os artigos resultam de um compromisso de mais de sesseta autores de todos os continentes, num esforço coletivo para proporcionar uma visão abrangente e crítica sobre estes processos.
Five years after the first edition, “Hope for Democracy” returns with new and updated perspectives of participatory budgeting worldwide. The following pages are a result of the commitment of more than sixty authors, coming from all continents. The main objective of this collective effort is to provide a wide and comprehensive view of these processes.
O presente documento apresenta uma proposta de trabalho que se pretende aberta, e começa por estabelecer um conjunto de princípios orientadores da intervenção a realizar, por se ter consciência de que a sua incorporação na ação dos diferentes atores institucionais é essencial para uma rutura com os modelos mais clássicos de atuação, baseados muitos vezes no assistencialismo e na fiscalização. Esboça uma estratégia da intervenção, indicando áreas a privilegiar e ações concretas a desenvolver, para que a entidade promotora e a sua rede de parceiros possam estabelecer uma linha de atuação comum no território de intervenção.
Propõe ainda uma metodologia para o lançamento e desenvolvimento inicial da intervenção, procurando facilitar a ultrapassagem de inércias e bloqueios por parte da equipa mobilizada para a ação, bem como da parceria institucional de suporte. O documento integra ainda uma componente relativa ao acompanhamento formativo dos elementos responsáveis pela implementação das ações, por se considerar essencial um processo paralelo de capacitação e aconselhamento que permita enfrentar com segurança e competência as dificuldades previsí- veis no desenrolar da intervenção. Para finalizar, é delineada uma componente de monitorização e avaliação das ações e do processo a desenvolver, uma vez que esta dimensão do trabalho tem de ser uma preocupação permanente de todos os intervenientes.
Much has been written about participatory budgeting over the last 30 years. From humble beginnings in Brazil, it has swept over the globe and is considered by many institutions and governments to be an ideal method of tangibly engaging citizens in the operation of their communities. It has, however, developed beyond the original Porto Alegre model, and the evolution, exportation into different cultural landscapes, and digitisation of the model have posed new challenges for implementers, innovators and supporters. This report, conducted primarily for the Hewlett Foundation with the involvement of the Omidyar Network, examines some of those challenges. The research was conducted from a meta-level perspective, seeking not to replicate the many excellent case-studies on individual instances of participatory budgeting, and instead identifying where additional support for participatory budgeting could be targeted to benefit the community of practice as a whole.
O ano de 2016 ficará marcado na história das democracias modernas por acontecimentos bastante relevantes. No Reino Unido, um referendo popular ditou a saída do país da União Europeia, mais conhecida como Brexit, e a consequente demissão do PrimeiroMinistro; no Brasil, o Impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, visto por muitos como uma “manobra política” travestida de fundamentos legais, ditou a entrada em funções de um governo ensombrado por fortes suspeitas de corrupção; na Colômbia, um plebiscito determinou a rejeição do acordo de paz entre o Governo e as FARC, que colocaria fim a mais de 50 anos de guerrilha no país; nos Estados Unidos da América, a eleição do Donald Trump como Presidente gerou uma onda de perplexidade e preocupação que extravasou fronteiras.
This book is comprised of one study and three field evaluations of civic tech initiatives in developing countries. The study reviews evidence on the use of twenty-three information and communication technology (ICT) platforms designed to amplify citizen voices to improve service delivery. Focusing on empirical studies of initiatives in the global south, the authors highlight both citizen uptake (yelp) and the degree to which public service providers respond to expressions of citizen voice (teeth). The first evaluation looks at U-report in Uganda, a mobile platform that runs weekly large-scale polls with young Ugandans on a number of issues, ranging from safety to access to education to inflation to early marriage. The following evaluation takes a closer look at MajiVoice, an initiative that allows Kenyan citizens to report, through multiple channels, complaints with regard to water services. The third evaluation examines the case of Rio Grande do Sul’s participatory budgeting - the world’s largest participatory budgeting system - which allows citizens to participate either online or offline in defining the state’s yearly spending priorities. While the comparative study has a clear focus on the dimension of government responsiveness, the evaluations examine civic technology initiatives using five distinct dimensions, or lenses. The choice of these lenses is the result of an effort bringing together researchers and practitioners to develop an evaluation framework suitable to civic technology initiatives.
Verificou-se ao longo dos últimos anos um crescimento exponencial dos Orçamentos Participativos, fazendo de Portugal o país com a mais elevada percentagem de municípios a desenvolver esta prática. Uma tão significativa e rápida disseminação coloca desafios ao nível da qualidade metodológica e deliberativa destes processos, aspetos essenciais para a sua credibilização e sustentabilidade.
Atenta a esta situação, a Rede de Autarquias Participativas promoveu
um debate entre os seus membros, com o objetivo de estabelecer parâmetros
mínimos de qualidade que os Orçamentos Participativos devem assegurar, como
salvaguarda de um crescimento sustentado e uma afirmação progressiva destas
iniciativas na sociedade portuguesa.
O debate realizado conduziu à criação de uma Carta de Qualidade dos Orçamentos Participativos em Portugal, que aqui se apresenta, alicerçada em treze princípios. Estes foram pensados de forma a respeitar a salutar diversidade metodológica dos processos, não deixando de desafiar cada iniciativa a um exercício de autorreflexão e autoquestionamento, que permitam, no limite, elevar os respetivos patamares de exigência.
Versões para Download:
As práticas de democracia participativa têm vindo a conquistar progressivamente a simpatia de eleitos e técnicos das autarquias, jornalistas e meios de comunicação, docentes e investigadores, membros de organizações sociais e cidadãos em geral. Esta tendência transformou Portugal, em pouco mais de uma década, num dos mais interessantes laboratórios de experimentação democrática da atualidade, registando uma ampla disseminação de processos de participação, um pouco por todo o país, alguns dos quais se transformaram em referências nacionais e internacionais pela qualidade que alcançaram e pelos resultados registados.
Integrando o projeto Portugal Participa, a Câmara Municipal de Odemira
escolheu como prática a explorar e desenvolver uma reflexão e elaboração de um Roadmap (Roteiro) para o alargamento de
oportunidades de promoção de práticas participativas na revisão do seu Plano
Diretor Municipal (PDM).
Este instrumento de planeamento (PDM) consagra, em sede de legislação, a
obrigatoriedade de momentos de participação pública quer para a sua aprovação,
quer para a sua revisão. No entanto, muitos têm sido os sinais da sua
insuficiência e as manifestações de insatisfação sobre o seu alcance. Apesar
destes instrumentos integrarem Comissões de Acompanhamento alargadas, a sua
abertura à participação pública é, no entanto, basicamente reduzida a sessões
de apresentação e discussões públicas das versões “quase finais”
(maioritariamente marcadas e suportadas por documentação de extraordinária
complexidade técnica!) e ao cumprimento de prazos para a receção e integração
de sugestões no final da sua cadeia de produção (em fases onde a “utilidade” e
“relevância” para os produtos finais é bastante limitada!).
Porém, a abertura destes processos a iniciativas de acolhimento de
“participações” mais alargadas e consequentes (quer para a qualidade dos
instrumentos de planeamento em causa, quer em mobilização e desenvolvimento de
direitos e deveres cívicos para com assuntos de “interesse comum”) não sendo
limitada pela lei, não se têm configurado tarefa fácil de definir e
implementar. E muitas têm sido, até à data, as razões avocadas. Para citar
apenas alguns exemplos, estas vão desde (i) a “falta de vontades políticas” à
“falta de interesse dos cidadãos em participar”; (ii) a “sobrecarga de exigências
de tecnicidade” que caracteriza estes instrumentos, ao ainda persistente “analfabetismo
funcional” das populações que sobre eles se têm de pronunciar; (iii) o conforto
de “resguardo em técnicas pseudo-participativas” à sua “vulnerabilidade
manipulatória”; ou ainda (iv) a equação de equilíbrios e “cinzentos” sempre mal
resolvidos entre os “interesses coletivos/públicos” e os “interesses
individuais/privados” que estes instrumentos e iniciativas acabam por
mobilizar. O facto, no entanto, é que, independentemente dos pesos relativos
que umas ou outras razões possam vir a assumir nestes processos (em termos de
obstáculos identificados ou progressos na sua facilitação), o caminho persiste
pedregoso, senão mesmo escorregadio, pouco iluminado e incerto, nas
convergências que aciona e para que convida em termos de multiplicidade e diversidade
de ritmos, vontades, disponibilidades, capacidades e compromissos.
A par da decisão da autarquia de Odemira em fazer avançar com a revisão do
seu PDM e da oportunidade criada pelo projeto Portugal Participa, foi manifestada
vontade política, por parte da autarquia, em fazer acompanhar a fase do
lançamento desta revisão de uma reflexão
e elaboração de um roteiro para o alargamento de oportunidades de promoção de
práticas participativas na revisão do seu Plano Diretor Municipal (PDM).
Assim, durante uma Oficina de 3 dias consecutivos, um grupo diferenciado de
técnicos da autarquia trabalharam em conjunto no sentido de explorarem,
experimentarem e criarem um conjunto de referências partilhadas e de orientação
à incorporação e promoção de práticas participativas e colaborativas na revisão
do seu PDM, passíveis de poderem ser posteriormente implementadas.
Os Orçamentos Participativos têm vindo a emergir um pouco por todo o mundo e Portugal não ficou indiferente a esta tendência. O país registava no final de 2015 a mais elevada percentagem de municípios a nível mundial que já experimentou ou que se encontrava a desenvolver este tipo de processo, nomeadamente, 28%. Excluem-se desta comparação as situações onde o OP possui um caráter de obrigatoriedade legal, como acontece no Peru e na República Dominicana.
Com cada vez mais iniciativas em curso, verifica-se a replicabilidade entre autarquias, tendo em conta a sua proximidade geográfica ou o maior destaque nacional angariado por alguns. Contudo, cada OP deve ser arquitetado dentro da realidade concreta em que é praticado, por forma a evitar a reprodução de erros e a propiciar práticas que efetivamente tenham impactos positivos ao nível do território, das políticas e das populações.
Posto isto, clarifica-se desde logo que o presente guia não ambiciona fornecer um receituário para a implementação dos Orçamentos Participativos, mas apenas um conjunto de orientações e recomendações, assim como alertas para aspetos que devem ser considerados desde o momento da conceção da prática, até ao seu arranque e implementação efetiva. Pretende-se com isto criar um documento de suporte, que deverá ser adaptado consoante o local e os recursos onde será experimentado o OP.
O presente guia encontra-se estruturado em seis partes:
i) Problematização, que compreende uma reflexão sobre o contexto socioeconómico e político atual e que ajuda a justificar a emergência de políticas de governação mais transparentes e participativas
ii) Definição da prática, que pretende fornecer algumas linhas concetuais sobre o OP;
iii) Descrição da prática, abordando fase por fase o desenvolvimento do processo;
iv) Condições para a implementação, onde se enumera um conjunto de aspetos essenciais para a sustentabilidade do OP;
v) Potencialidades e limitações, convidando os leitores a refletir sobre o potencial e as limitações do OP;
vi) Recursos adicionais, onde surgem listadas algumas fontes de informação úteis para a obtenção de elementos teóricos e práticos associados ao OP;
vii) Referências bibliográficas.
O Guia não substitui a importância da formação por parte dos eleitos e dos técnicos das autarquias, sendo esta fundamental para uma correta conceção, execução e avaliação do OP.
Num
contexto de alterações climatéricas e apressado crescimento populacional,
torna-se praticamente inevitável que as regiões e os seus habitantes se tornem
vulneráveis a catástrofes naturais e outros tipos de desastres. Face ao cenário
de calamidade eminente em alguns territórios, os governos sentem cada vez mais
necessidade de pensar estratégias de intervenção, que não se limitam à atuação
pós desastre, mas que incidam na prevenção e preparação da população para lidar
com essas situações nos seus territórios.
Neste
sentido surgiram os NUPDEC – Núcleos de Proteção e Defesa Civil, pensados para
atuar nas áreas de risco, implementando ações preventivas e de educação das
comunidades, contribuindo para uma maior resiliência dos espaços.
Tendo
como princípio a proteção e a construção de Territórios Resilientes, este guia
de disseminação pretende proporcionar algumas linhas orientadoras para a
implementação de NUPDEC, servindo de apoio ao planeamento e execução de ações. Conhecendo
alguns princípios básicos para a formação destes Núcleos, conseguirá agrupar
parceiros e obter resultados positivos na Gestão Integrada de riscos de
desastres.
Ao
longo deste guia serão dados a conhecer alguns tópicos que irão ajudar a
compreender os passos para implantação do NUPDEC e entender que a sua
finalidade é agregar ações de Proteção Civil junto da população. Nele
participam pessoas voluntárias que contribuirão para o fortalecimento da equipa
de Proteção Civil na escola, no bairro ou em territórios mais vastos.
Neste
sentido surgiram os NUPDEC – Núcleos de Proteção e Defesa Civil, pensados para
atuar nas áreas de risco, implementando ações preventivas e de educação das
comunidades, contribuindo para uma maior resiliência dos espaços.
Tendo
como princípio a proteção e a construção de Territórios Resilientes, este guia
de disseminação pretende proporcionar algumas linhas orientadoras para a
implementação de NUPDEC, servindo de apoio ao planeamento e execução de ações. Conhecendo
alguns princípios básicos para a formação destes Núcleos, conseguirá agrupar
parceiros e obter resultados positivos na Gestão Integrada de riscos de
desastres.
Ao
longo deste guia serão dados a conhecer alguns tópicos que irão ajudar a
compreender os passos para implantação do NUPDEC e entender que a sua
finalidade é agregar ações de Proteção Civil junto da população. Nele
participam pessoas voluntárias que contribuirão para o fortalecimento da equipa
de Proteção Civil na escola, no bairro ou em territórios mais vastos.