CARTA DE QUALIDADE DOS ORÇAMENTOS PARTICIPATIVOS EM PORTUGAL
EDIÇÃO
ANO
2017
Verificou-se ao longo dos últimos anos um crescimento exponencial dos Orçamentos Participativos, fazendo de Portugal o país com a mais elevada percentagem de municípios a desenvolver esta prática. Uma tão significativa e rápida disseminação coloca desafios ao nível da qualidade metodológica e deliberativa destes processos, aspetos essenciais para a sua credibilização e sustentabilidade.
Atenta a esta situação, a Rede de Autarquias Participativas promoveu
um debate entre os seus membros, com o objetivo de estabelecer parâmetros
mínimos de qualidade que os Orçamentos Participativos devem assegurar, como
salvaguarda de um crescimento sustentado e uma afirmação progressiva destas
iniciativas na sociedade portuguesa.
O debate realizado conduziu à criação de uma Carta de Qualidade dos Orçamentos Participativos em Portugal, que aqui se apresenta, alicerçada em treze princípios. Estes foram pensados de forma a respeitar a salutar diversidade metodológica dos processos, não deixando de desafiar cada iniciativa a um exercício de autorreflexão e autoquestionamento, que permitam, no limite, elevar os respetivos patamares de exigência.
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