BIBLIOTECA

AUTOR 

Rede de Autarquias Participativas

EDIÇÃO 

ANO 

2017

Verificou-se ao longo dos últimos anos um crescimento exponencial dos Orçamentos Participativos, fazendo de Portugal o país com a mais elevada percentagem de municípios a desenvolver esta prática. Uma tão significativa e rápida disseminação coloca desafios ao nível da qualidade metodológica e deliberativa destes processos, aspetos essenciais para a sua credibilização e sustentabilidade.


Atenta a esta situação, a Rede de Autarquias Participativas promoveu um debate entre os seus membros, com o objetivo de estabelecer parâmetros mínimos de qualidade que os Orçamentos Participativos devem assegurar, como salvaguarda de um crescimento sustentado e uma afirmação progressiva destas iniciativas na sociedade portuguesa.


O debate realizado conduziu à criação de uma Carta de Qualidade dos Orçamentos Participativos em Portugal, que aqui se apresenta, alicerçada em treze princípios. Estes foram pensados de forma a respeitar a salutar diversidade metodológica dos processos, não deixando de desafiar cada iniciativa a um exercício de autorreflexão e autoquestionamento, que permitam, no limite, elevar os respetivos patamares de exigência.   


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AUTOR 

EDIÇÃO 

Associação In Loco

ANO 

2016

As práticas de democracia participativa têm vindo a conquistar progressivamente a simpatia de eleitos e técnicos das autarquias, jornalistas e meios de comunicação, docentes e investigadores, membros de organizações sociais e cidadãos em geral. Esta tendência transformou Portugal, em pouco mais de uma década, num dos mais interessantes laboratórios de experimentação democrática da atualidade, registando uma ampla disseminação de processos de participação, um pouco por todo o país, alguns dos quais se transformaram em referências nacionais e internacionais pela qualidade que alcançaram e pelos resultados registados.

AUTOR 

Maria João Freitas

EDIÇÃO 

Associação In Loco

ANO 

2016

Integrando o projeto Portugal Participa, a Câmara Municipal de Odemira escolheu como prática a explorar e desenvolver uma reflexão e elaboração de um Roadmap (Roteiro) para o alargamento de oportunidades de promoção de práticas participativas na revisão do seu Plano Diretor Municipal (PDM).

Este instrumento de planeamento (PDM) consagra, em sede de legislação, a obrigatoriedade de momentos de participação pública quer para a sua aprovação, quer para a sua revisão. No entanto, muitos têm sido os sinais da sua insuficiência e as manifestações de insatisfação sobre o seu alcance. Apesar destes instrumentos integrarem Comissões de Acompanhamento alargadas, a sua abertura à participação pública é, no entanto, basicamente reduzida a sessões de apresentação e discussões públicas das versões “quase finais” (maioritariamente marcadas e suportadas por documentação de extraordinária complexidade técnica!) e ao cumprimento de prazos para a receção e integração de sugestões no final da sua cadeia de produção (em fases onde a “utilidade” e “relevância” para os produtos finais é bastante limitada!).

Porém, a abertura destes processos a iniciativas de acolhimento de “participações” mais alargadas e consequentes (quer para a qualidade dos instrumentos de planeamento em causa, quer em mobilização e desenvolvimento de direitos e deveres cívicos para com assuntos de “interesse comum”) não sendo limitada pela lei, não se têm configurado tarefa fácil de definir e implementar. E muitas têm sido, até à data, as razões avocadas. Para citar apenas alguns exemplos, estas vão desde (i) a “falta de vontades políticas” à “falta de interesse dos cidadãos em participar”; (ii) a “sobrecarga de exigências de tecnicidade” que caracteriza estes instrumentos, ao ainda persistente “analfabetismo funcional” das populações que sobre eles se têm de pronunciar; (iii) o conforto de “resguardo em técnicas pseudo-participativas” à sua “vulnerabilidade manipulatória”; ou ainda (iv) a equação de equilíbrios e “cinzentos” sempre mal resolvidos entre os “interesses coletivos/públicos” e os “interesses individuais/privados” que estes instrumentos e iniciativas acabam por mobilizar. O facto, no entanto, é que, independentemente dos pesos relativos que umas ou outras razões possam vir a assumir nestes processos (em termos de obstáculos identificados ou progressos na sua facilitação), o caminho persiste pedregoso, senão mesmo escorregadio, pouco iluminado e incerto, nas convergências que aciona e para que convida em termos de multiplicidade e diversidade de ritmos, vontades, disponibilidades, capacidades e compromissos.

A par da decisão da autarquia de Odemira em fazer avançar com a revisão do seu PDM e da oportunidade criada pelo projeto Portugal Participa, foi manifestada vontade política, por parte da autarquia, em fazer acompanhar a fase do lançamento desta revisão de uma reflexão e elaboração de um roteiro para o alargamento de oportunidades de promoção de práticas participativas na revisão do seu Plano Diretor Municipal (PDM).

Assim, durante uma Oficina de 3 dias consecutivos, um grupo diferenciado de técnicos da autarquia trabalharam em conjunto no sentido de explorarem, experimentarem e criarem um conjunto de referências partilhadas e de orientação à incorporação e promoção de práticas participativas e colaborativas na revisão do seu PDM, passíveis de poderem ser posteriormente implementadas. 

AUTOR 

Nelson Dias e Vânia Martins

EDIÇÃO 

Associação In Loco

ANO 

2016

Os Orçamentos Participativos têm vindo a emergir um pouco por todo o mundo e Portugal não ficou indiferente a esta tendência. O país registava no final de 2015 a mais elevada percentagem de municípios a nível mundial que já experimentou ou que se encontrava a desenvolver este tipo de processo, nomeadamente, 28%. Excluem-se desta comparação as situações onde o OP possui um caráter de obrigatoriedade legal, como acontece no Peru e na República Dominicana.

Com cada vez mais iniciativas em curso, verifica-se a replicabilidade entre autarquias, tendo em conta a sua proximidade geográfica ou o maior destaque nacional angariado por alguns. Contudo, cada OP deve ser arquitetado dentro da realidade concreta em que é praticado, por forma a evitar a reprodução de erros e a propiciar práticas que efetivamente tenham impactos positivos ao nível do território, das políticas e das populações.

Posto isto, clarifica-se desde logo que o presente guia não ambiciona fornecer um receituário para a implementação dos Orçamentos Participativos, mas apenas um conjunto de orientações e recomendações, assim como alertas para aspetos que devem ser considerados desde o momento da conceção da prática, até ao seu arranque e implementação efetiva. Pretende-se com isto criar um documento de suporte, que deverá ser adaptado consoante o local e os recursos onde será experimentado o OP.

O presente guia encontra-se estruturado em seis partes:

i) Problematização, que compreende uma reflexão sobre o contexto socioeconómico e político atual e que ajuda a justificar a emergência de políticas de governação mais transparentes e participativas

ii) Definição da prática, que pretende fornecer algumas linhas concetuais sobre o OP;

iii) Descrição da prática, abordando fase por fase o desenvolvimento do processo;

iv) Condições para a implementação, onde se enumera um conjunto de aspetos essenciais para a sustentabilidade do OP;

v) Potencialidades e limitações, convidando os leitores a refletir sobre o potencial e as limitações do OP;

vi) Recursos adicionais, onde surgem listadas algumas fontes de informação úteis para a obtenção de elementos teóricos e práticos associados ao OP;

vii) Referências bibliográficas.


O Guia não substitui a importância da formação por parte dos eleitos e dos técnicos das autarquias, sendo esta fundamental para uma correta conceção, execução e avaliação do OP. 

AUTOR 

Rejane Lucena

EDIÇÃO 

Associação In Loco

ANO 

2016

Num contexto de alterações climatéricas e apressado crescimento populacional, torna-se praticamente inevitável que as regiões e os seus habitantes se tornem vulneráveis a catástrofes naturais e outros tipos de desastres. Face ao cenário de calamidade eminente em alguns territórios, os governos sentem cada vez mais necessidade de pensar estratégias de intervenção, que não se limitam à atuação pós desastre, mas que incidam na prevenção e preparação da população para lidar com essas situações nos seus territórios.          

Neste sentido surgiram os NUPDEC – Núcleos de Proteção e Defesa Civil, pensados para atuar nas áreas de risco, implementando ações preventivas e de educação das comunidades, contribuindo para uma maior resiliência dos espaços.

Tendo como princípio a proteção e a construção de Territórios Resilientes, este guia de disseminação pretende proporcionar algumas linhas orientadoras para a implementação de NUPDEC, servindo de apoio ao planeamento e execução de ações. Conhecendo alguns princípios básicos para a formação destes Núcleos, conseguirá agrupar parceiros e obter resultados positivos na Gestão Integrada de riscos de desastres.

Ao longo deste guia serão dados a conhecer alguns tópicos que irão ajudar a compreender os passos para implantação do NUPDEC e entender que a sua finalidade é agregar ações de Proteção Civil junto da população. Nele participam pessoas voluntárias que contribuirão para o fortalecimento da equipa de Proteção Civil na escola, no bairro ou em territórios mais vastos.Num contexto de alterações climatéricas e apressado crescimento populacional, torna-se praticamente inevitável que as regiões e os seus habitantes se tornem vulneráveis a catástrofes naturais e outros tipos de desastres. Face ao cenário de calamidade eminente em alguns territórios, os governos sentem cada vez mais necessidade de pensar estratégias de intervenção, que não se limitam à atuação pós desastre, mas que incidam na prevenção e preparação da população para lidar com essas situações nos seus territórios.          

Neste sentido surgiram os NUPDEC – Núcleos de Proteção e Defesa Civil, pensados para atuar nas áreas de risco, implementando ações preventivas e de educação das comunidades, contribuindo para uma maior resiliência dos espaços.

Tendo como princípio a proteção e a construção de Territórios Resilientes, este guia de disseminação pretende proporcionar algumas linhas orientadoras para a implementação de NUPDEC, servindo de apoio ao planeamento e execução de ações. Conhecendo alguns princípios básicos para a formação destes Núcleos, conseguirá agrupar parceiros e obter resultados positivos na Gestão Integrada de riscos de desastres.

Ao longo deste guia serão dados a conhecer alguns tópicos que irão ajudar a compreender os passos para implantação do NUPDEC e entender que a sua finalidade é agregar ações de Proteção Civil junto da população. Nele participam pessoas voluntárias que contribuirão para o fortalecimento da equipa de Proteção Civil na escola, no bairro ou em territórios mais vastos.

AUTOR 

Maria João Freitas

EDIÇÃO 

Associação In Loco

ANO 

2016

O desafio colocado pela equipa do projeto Portugal Participa, e partilhado pela Câmara Municipal do Porto, foi claro e sentido: Como desenvolver um Diagnóstico e Plano de Desenvolvimento para a Freguesia de Campanhã, com recurso à participação dos principais atores relevantes à sua implementação e desenvolvimento?

Muitas e antigas são já as experiências de planeamento que utilizam, introduzem, enxertam, momentos colaborativos nas suas mais diversas fases de produção, mas muitas e antigas são também as dúvidas, inquietações e insatisfações sobre as motivações em presença, o tipo de atores a envolver, os momentos em que a colaboração poderá de facto aportar valor acrescentado, a coerência das regras processuais adotadas, o tempo que consome, ou a efetividade dos seus resultados (para nomear apenas alguns dos aspetos de maior criticidade).

Em Campanhã, nos tempos idos (há cerca de 10 anos) da Iniciativa Bairros Críticos, foi experimentado, para um dos seus territórios (o Bairro do Lagarteiro) uma abordagem colaborativa em sede de planeamento de ação que terá permitido iniciar uma dinâmica colaborativa cujos frutos, em fase de implementação, foram identificados como de grande valor acrescentado. De tal sorte que, mesmo com o fim desta iniciativa, a dinâmica relacional e colaborativa experienciada entre os principais atores nela envolvida, se manteve na sua memória e referencial como processo a reter e desenvolver.

A oportunidade criada pelo projeto Portugal Participa, a par com uma reestruturação interna (organizativa e política) da autarquia, veio despertar e sustentar a vontade de aprofundar e desenvolver uma dinâmica colaborativa - aplicada agora a toda a freguesia e enquadrada por um roteiro claro – que pudesse sustentar a concepção colaborativa e participada de um Plano Estratégico e de Ação de Desenvolvimento para a freguesia.

Neste sentido, como prática a desenvolver no âmbito do projeto Portugal Participa, foi iniciada a construção desse mesmo roteiro (Roadmap) de orientação para a implementação dessa prática de Planeamento.

Assim, durante uma Oficina de 3 dias (2+1), um grupo diferenciado de técnicos da autarquia e outras entidades e/ou organizações locais com atividade na freguesia de Campanhã, trabalharam em conjunto no sentido de construir esse Roadmap para a elaboração de um Plano de Desenvolvimento aplicado à freguesia de Campanhã - de forma a viabilizar a sua posterior implementação - que incorporasse uma abordagem colaborativa nas suas diversas fases de desenvolvimento.

Esta Oficina, a par da elaboração deste Roadmap, incorporou e permitiu ainda desenvolver momentos de reflexão e tomada de consciência sobre alguns dos requisitos fundamentais e aspetos mais críticos à utilização de abordagens colaborativas aplicadas a iniciativas de planeamento, bem como a introdução e experimentação de algumas técnicas colaborativas passíveis de poderem vir a ser incorporadas ou desenvolvidas durante a iniciativa de Planeamento em concepção.

AUTOR 

Nelson Dias e Simone Júlio

EDIÇÃO 

Associação In Loco

ANO 

2016

Têm vindo a emergir um pouco por todo o país exemplos de metodologias participativas, que visam promover o envolvimento dos cidadãos na definição de políticas públicas. A área da saúde não tem acompanhado esta tendência, sendo praticamente desconhecidos exemplos substantivos de participação.


A implementação de um Fórum Concelhio para Promoção da Saúde no concelho de Cascais, com o objetivo, entre outros, de definir uma Estratégia Local de Promoção de Saúde recorrendo à participação pública através de Plenários Locais, pode ser considerada uma prática pioneira em Portugal. Como tal, este guia pretende, de uma forma clara e acessível, transmitir a metodologia por detrás da prática, para que seja possível a sua replicabilidade noutro contexto.


Este documento está estruturado em sete secções distintas que apoiam a perceção sobre a prática subjacente e a sua implementação, nomeadamente: i) Problematização – enquadramento atual do sector da saúde, onde são reveladas as tendências demográficas e as recomendações vindas da Organização Mundial de Saúde, mencionando estudos sobre o sector em Portugal onde vêm referenciadas recomendações para a participação pública na saúde; ii) Definição da prática – fornece elementos conceptuais da prática e sua evolução ao longo do tempo; iii) Descrição da prática - menciona sobretudo a sua operacionalização e o passo-a-passo metodológico para implementação no território; iv) Condições para o desenvolvimento da prática – enumera quais as condições necessárias a observar para o sucesso na implementação e desenvolvimento da mesma; v) Vantagens e limitações da prática – destacam-se as suas principais virtudes indicando também algumas limitações que têm sido apontadas; vi) Recursos adicionais – listagem de materiais e recursos que podem ser consultados para obtenção de mais informação sobre a participação pública na saúde; vii) Referências bibliográficas – listagem dos documentos usados para produção do presente guia. 

AUTOR 

Yves Sintomer, Carsten Herzberg, Giovanni Allegretti

EDIÇÃO 

Engagement Global gGmbh; Service für Entwicklungsinitiativen

ANO 

2013

Dialog Global - Number 25 - Participatory Budgeting Worldwide – Updated Version (Study)

This essay represents an attempt to provide an updated overview of participatory budgeting (PB) in the world based on a first edition published in 2010. There, our aim was to present and analyze existing cases of PB using a coherent definition and typology. The changes that have occurred in the past three years have given rise to a need to modify some of our previous classifications, as the spread of PB worldwide has introduced new nuances and hybrid models. 


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AUTOR 

Yves Cabannes and Barbara Lipietz

EDIÇÃO 

Department of International Development London School of Economics and Political Science, Uk

ANO 

2015

This working paper briefly introduces the world-wide expansion of PB and the heterogeneity of current experiences (section 1) before proposing two analytical frameworks to help differentiate between them.
The first is an analytical grid that enables the ‘grading’ of PB experiments according to certain key processes. This is both useful for comparative purposes and as and advocacy tool to orient or re-orient PB practices in a given city or locality (section 2). The second analytical tool proposes a synthesis of the grid’s findings by bringing out, in a succinct fashion, the highly divergent logics underpinning PB experiments in practice. These logics can be described as political (for radical democratic change), managerial and technocratic (to improve municipal finance transparency and optimize the use of public resources for citizens’ benefit) or good governance driven (to improve links between the public and citizens spheres). In section three, we explore four prominent experiences from diverse political systems to illustrate these logics: Seville, Spain and Chengdu, China (political); Solingen, Germany(managerial and technocratic); and Dondo, Mozambique (good governance). Finally, we close the chapter with an assessment of PB’s major contributions to democratic governance, as well as its ongoing challenges and limitations to date (section 4).

Key words
Participatory budgeting, governance, democratization, spatial justice, local governments

AUTOR 

Saide jamal

EDIÇÃO 

Não aplicável

ANO 

2015

O texto pretende explorar as dinâmicas sociais e políticas que se vivem em Moçambique no âmbito das reformas políticas iniciadas na década de 1990, concretamente os processos de descentralização e desconcentração do Estado central, a partir de uma dimensão local de perspetiva bottom-up, procura igualmente analisar os mecanismos de accountability pública implantados como meios de participação popular nos processos decisórios dos governos locais, tendo particular atenção ao orçamento participativo e os conselhos consultivos locais. Nestes termos, me faço valer da leitura das dimensões da descentralização e desconcentração que articulam os distintos poderes locais. Constata-se porém, que em Moçambique coexistem no mesmo espaço-tempo, pressupostos e poderes políticos de origens e atuações diferentes e, por vezes, conflituantes na sua lógica da procura pela democracia local. Sendo assim, o processo de participação das comunidades locais na governação local, dilui-se nos conselhos consultivos locais e no orçamento participativo.

Palavras-chave: descentralização, accountability pública, orçamento participativo, conselhos consultivos locais, Moçambique.

AUTOR 

Kátia Cacilda Pereira Lima e Francisca Rodrigues de Oliveira Pini (Org.)

EDIÇÃO 

Instituto Paulo Freire

ANO 

2014

Um livro que versa sobre os temas cidadania, educação social, obras públicas, orçamentos municipais e participação cidadã. 


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AUTOR 

Cabannes Yves e Delgado Cecília (Coordenadores e autores)

EDIÇÃO 

Creative Common

ANO 

2015

In cities and neighbourhoods throughout the world, citizens and communities are resisting, organizing themselves and generating alternatives to challenge an imposed urbanization model based solely on market rules that systematically generates social and economic exclusion. These alternatives mitigate the negative impacts of a crisis, sometimes referred to as “3F” (Food, Fuel and Finance). Over the next years six dossiers will be published as part of the collection: Another city is possible! Alternatives to the city as a commodity. The dossiers will introduce some of these alternatives and their actors and also include written and visual resources for those who want to know more and become involved. These are far from
exhaustive accounts of the alternative ways that people are building “other possible and liveable cities”, realising Utopian ideals envisioned through the World Social Forum. However, each one of the alternatives listed below corresponds, in our opinion, to the most promising ways to reclaim the “Right to the City”. 

Documento para download em inglês.

AUTOR 

William R. Nylen

EDIÇÃO 

Conselho Científico do IESE

ANO 

2014

Como funciona um orçamento participativo no contexto dum regime autoritário competitivo? Como e por que tal instrumento da democracia participativa seria implementado num cenário tão desfavorável? Que diferença pode fazer em termos de capacitação democrática (‘empoderamento’) e de democratização? Esta monografia explora estas questões através da utilização de um único estudo de caso ‘típico’: o orçamento participativo de Maputo, em Moçambique. A metodologia consiste em ‘process tracing’ histórico-institucional, através de entrevistas pessoais, observação participante e recolha de dados nos arquivos relevantes.


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AUTOR 

Nelson Dias (organisation)

EDIÇÃO 

Associação In Loco

ANO 

2014

This book represents the effort of more than forty authors and many other direct and indirect collaborators that, spread throughout different continents, aim to provide a wide vision of Participatory Budgets around the World.

The pages of this piece are an invitation to a fascinating journey along the paths of democratic innovation in diverse cultural, political, social and administrative contexts. From North America to Asia, Oceania to Europe, Latin America to Africa, the reader will find many reasons to believe that other forms of democracy are possible.

“Hope for Democracy” catches and reflects a state of mind that is searching for new solutions, the constant quest for action and transformation which encompasses the unconformity of many people and organizations from around the world.

The representative democratic system crisis is something that is common to all continents and countries depicted in the book. That being the departure point, the different authors seek to show how Participatory Budgets have been causing changes in the manner of exercising democratic power, in public administration transformation, in building stronger and more organized civil societies, in fighting territorial and social asymmetries.

“Hope for Democracy” is therefore a title, but also a wish and a call for action to all the readers, so that in their families or communities they endeavor to build other forms and more intense and active models of living democracy.

Documento para download em inglês.

AUTOR 

Digital Democracy Comission

EDIÇÃO 

Não aplicável

ANO 

2015