PRÉMIOS BOAS PRÁTICAS

O Prémio de Boas Práticas de Participação (PBPP) é uma iniciativa de carácter anual desenvolvida pela Rede de Autarquias Participativas e  visa constituir um incentivo à implementação, disseminação e valorização de práticas inovadoras de democracia participativa desenvolvidas em Portugal.


OBJETIVOS:

  • Reconhecer e valorizar as práticas autárquicas de democracia participativa que promovam o envolvimento dos cidadãos nos processos de elaboração, gestão, implementação e avaliação de políticas públicas;
  • Fomentar o desenvolvimento dessas práticas e a sua melhoria contínua;
  • Incentivar as iniciativas participativas que promovam espaços de partilha de poder entre a Administração Pública e os cidadãos, assegurem maior igualdade no acesso aos processos de decisão e contribuam para reconstruir a confiança na democracia portuguesa;
  • Construir um historial de boas práticas de democracia participativa no país. 


QUEM PODE CANDIDATAR-SE?

Podem participar no concurso de atribuição do Prémio todas as autarquias que sejam membros da Rede de Autarquias Participativas e que promovam pelo menos uma prática de democracia participativa que reúna os seguintes requisitos:

  • Tratar-se de um processo em curso e não de uma atividade pontual;
  • Ser promovida por uma autarquia portuguesa membro da rede;
  • Assegurar a participação efetiva dos cidadãos;
  • Não se tratar de uma prática premiada nas duas últimas edições do presente Prémio.
  • Caso se trate de uma prática premiada em edições anteriores, após o período referido no ponto anterior, poderá recandidatar-se se der provas de alterações significativas à metodologia.


CALENDÁRIO

Este é definido anualmente e divulgado atempadamente junto de todos os membros da Rede. 


DOCUMENTOS PARA DOWNLOAD

Formulário (2018)

Regulamento (2018)


PRÁTICAS VENCEDORAS DAS EDIÇÕES ANTERIORES


4ª Edição - 2018 

Prática Vencedora: Núcleos Comunitários de Defesa Civil do Funchal

Menção Honrosa: Projeto Educativo Municipal de Leiria


3ª Edição - 2017

Prática Vencedora: Orçamento Participativo Jovem de Cascais

Menção Honrosa: Orçamento Participativo Funchal


2ª Edição - 2016

Prática Vencedora: Biblioteca Humana de Valongo

Menções Honrosas: Eco Parlamento de  Guimarães e Águeda Living Lab


1ª Edição - 2015

Prática Vencedora: Orçamento Participativo de Águeda

Menção Honrosa: Orçamento Participativo de Cascais