PRÉMIOS BOAS PRÁTICAS

O Prémio de Boas Práticas de Participação (PBPP) é uma iniciativa de carácter anual desenvolvida pela Rede de Autarquias Participativas e  visa constituir um incentivo à implementação, disseminação e valorização de práticas inovadoras de democracia participativa desenvolvidas em Portugal.


OBJETIVOS:

  • Reconhecer e valorizar as práticas autárquicas de democracia participativa que promovam o envolvimento dos cidadãos nos processos de elaboração, gestão, implementação e avaliação de políticas públicas;
  • Fomentar o desenvolvimento dessas práticas e a sua melhoria contínua;
  • Incentivar as iniciativas participativas que promovam espaços de partilha de poder entre a Administração Pública e os cidadãos, assegurem maior igualdade no acesso aos processos de decisão e contribuam para reconstruir a confiança na democracia portuguesa;
  • Construir um historial de boas práticas de democracia participativa no país. 


QUEM PODE CANDIDATAR-SE?

Podem participar no concurso de atribuição do Prémio todas as autarquias que sejam membros da Rede de Autarquias Participativas e que promovam pelo menos uma prática de democracia participativa que reúna os seguintes requisitos:

  • Tratar-se de um processo em curso e não de uma atividade pontual;
  • Ser promovida por uma autarquia portuguesa membro da rede;
  • Assegurar a participação efetiva dos cidadãos;
  • Não se tratar de uma prática premiada nas duas últimas edições do presente Prémio.
  • Caso se trate de uma prática premiada em edições anteriores, após o período referido no ponto anterior, poderá recandidatar-se se der provas de alterações significativas à metodologia.


CALENDÁRIO


FASE 1 | SUBMISSÃO DE CANDIDATURAS

As candidaturas deverão ser formalizadas até 25 de janeiro de 2019 através de formulário próprio e enviadas para o correio eletrónico portugalparticipa@in-loco.pt


FASE 2 | AVALIAÇÃO DAS CANDIDATURAS POR UM JURI

A avaliação das candidaturas decorre de 28 de janeiro a 1 de março e será realizada por um júri convidado constituído por peritos em práticas de democracia participativa. Cada prática candidata será avaliada tendo por base um conjunto de critérios devidamente concetualizados por forma a uniformizar o seu entendimento por parte do júri. A avaliação das práticas será feita com base nos seguintes critérios:

  • Pertinência e adequação dos objetivos a atingir com a prática;
  • Carácter inovador da prática;
  • Capacidade de transferibilidade da prática para outros contextos;
  • Adequação da metodologia utilizada aos objetivos traçados;
  • Corresponsabilidade dos diferentes intervenientes no processo (técnicos, políticos e cidadãos);
  • Dimensão educativa e formativa da prática;
  • Impactos produzidos com a prática ao nível interno (autarquia) e externo (sociedade);
  • Metodologia utilizada para assegurar a avaliação da prática;
  • Mecanismos de informação e comunicação com os cidadãos utilizados ao longo das diversas etapas da prática.


FASE 3 |NOTIFICAÇÃO DOS FINALISTAS

Os candidatos serão notificados por e-mail e/ou telefone dos resultados da avaliação do júri. O mesmo anúncio será divulgado a posteriori na comunicação social, indicando o início da fase de votação pública. A notificação decorre entre 4 e 6 de março.


FASE 4 | VOTAÇÃO PÚBLICA

A votação pública decorrerá em www.portugalparticipa.pt de 18 de março a 26 de abrilmediante registo prévio dos votantes na página. Cada votante tem direito a dois votos que deverá distribuir por práticas diferentes.


DOCUMENTOS PARA DOWNLOAD

Formulário

Regulamento


PRÁTICAS VENCEDORAS DAS EDIÇÕES ANTERIORES


3ª Edição - 2017

Prática Vencedora: Orçamento Participativo Jovem de Cascais

Menção Honrosa: Orçamento Participativo Funchal


2ª Edição - 2016

Prática Vencedora: Biblioteca Humana de Valongo

Menções Honrosas: Eco Parlamento de  Guimarães e Águeda Living Lab


1ª Edição - 2015

Prática Vencedora: Orçamento Participativo de Águeda

Menção Honrosa: Orçamento Participativo de Cascais