ÚLTIMAS NOTÍCIAS

O Movimento Algarve Livre de Petróleo (MALP) anunciou no dia 23 de maio, em Loulé, o lançamento de uma petição pela suspensão da prospeção e exploração de hidrocarbonetos (gás e petróleo) pelo concessionário Repsol/Partex no mar do Algarve. “O MALP pretende com esta petição alertar toda a população do Algarve para a necessidade de levantar a sua voz contra o início desta atividade, com arranque previsto já para este mês de outubro”, explica o movimento em comunicado. A organização pretende convencer...

Este ano, a população de Penafiel  poderá participar na decisão do orçamento municipal. A Câmara de Penafiel vai avançar com a implementação do Orçamento Participativo, com o objectivo de “motivar a participação e colaboração dos munícipes em projectos interventivos no município em prol do bem-estar da população”.“O município de Penafiel vai promover a democracia participativa a nível local, assegurando o envolvimento dos eleitos, dos técnicos e dos cidadãos, facilitando a troca de experiências e...

Em 2014, a Câmara Municipal de Lisboa adquiriu o piso térreo do edifício do Cinema Europa, com vista à instalação de um equipamento cultural previsto na candidatura vencedora do movimento SOS Cinema Europa ao Orçamento Participativo de 2009/2010 e delegou competências na Junta de Freguesia, que irá gerir o espaço.O novo Cinema Europa, em Lisboa,  tranformar-se-á em bibioteca e espaço cultural e irá contar com salas de leitura para adultos, uma sala de leitura juvenil/infantil, um espaço multiusos...

O Município de Oeiras procedeu hoje à cedência de três viaturas à Polícia de Segurança Pública (PSP) e três à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. (ARSLVT), numa cerimónia pesidida por Paulo Vistas e que teve lugar no pátio de entrada do Palácio do Marquês de Pomba, em Oeiras. Os veículos destinar-se-ão ao policiamento na vertente “Escola Segura” e  à prevenção, reação e investigação criminal. Das viaturas destinadas à ARSLVT, um servirá a Equipa Comunitária de Suporte em...

Corre na internet e em papel uma petição que conta já com mais de 2 mil assinaturas. A petição do Movimento de Cidadãos por Leiria pretende travar o Plano de Estratégico de Mobilidade e Transportes proposto pela Câmara Municipal de Leiria.O documento, que circula em papel e na internet, considera que a intervenção prevista para o centro da cidade agrava os problemas na circulação automóvel e não resolve a tendência de desertificação da zona histórica.Criado recentemente, o Movimento de Cidadãos por...

EVENTO EM DESTAQUE

Irá decorrer este mês o III Fórum da Cidadania. Depois da sua segunda edição em 2015, o Fórum da Cidadania está de volta no dia 28 de Maio de 2016 nas instalações do ISCTE-IUL (Edifício Sedas Nunes).Esta iniciativa, promovida pelo Pelouro dos Direitos Sociais da Câmara Municipal de Lisboa (CML), em colaboração com o CES – Centro de Estudos Sociais/ Observatório Sobre Crises e Alternativas – visa recolher contributos dos/as lisboetas para a atuação do município no domínio dos Direitos Sociais e pretende ser uma oportunidade para a participação cidadã no governo da cidade. Nesta edição, o Fórum estará organizado em torno dos temas: Desigualdades, Direitos, Cidadania e Política.A participação é aberta a cidadãos/ãs e a organizações, podendo ser apresentadas comunicações e contributos para a Declaração “Lisboa, Cidade com Direitos”, que pretende estabelecer princípios e definir linhas de política e de intervenção cidadã, e cuja discussão e aprovação... continuar a ler

PRÓXIMOS EVENTOS

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DEBATES A DECORRER

D. 001   A DECORRER DE 03/12/2014 A 31/07/2015

O ordenamento jurídico português coloca à disposição dos cidadãos e dos decisores públicos vários mecanismos para que uns e outros possam, no quadro das suas responsabilidades, contribuir para a boa qualidade das decisões políticas. Dito isto, o problema da participação dos cidadãos em Portugal não é ordem legal, mas de cultura política. Por outras palavras, a lei oferece amplas possibilidades de implementação de mecanismos de participação e dá lastro ao surgimento de novas metodologias que envolvam as pessoas na vida das suas comunidades ou do país. Porém, o maior obstáculo a superar no desenvolvimento de um processo participativo está na partilha de poder, em especial por parte do decisor eleito, que tradicionalmente coloca reservas significativas ao facto de ter de abrir mão do seu exercício pleno. Posto isto, a resposta não reside no Direito mas no progresso cívico e no desenvolvimento da cultura democrática.

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